Submeter Ideia
Topo

Lançamento do Plano de Ação Justiça + Próxima

Lançamento do Plano de Ação Justiça + Próxima

A Ministra da Justiça lançou, esta terça-feira, o Plano de Ação Justiça + Próxima, para a transformação da Justiça potenciada pelo digital. Composto por mais de 120 medidas e alinhado com os programas de modernização administrativa nacionais, como o Simplex, este plano visa o desenvolvimento sustentado e continuado de uma Justiça mais ágil, transparente e próxima dos cidadãos.

“Com a apresentação do Plano de Ação Justiça + Próxima queremos marcar o momento fundador das mudanças que o Governo pretende introduzir na área da justiça. Este é o Programa de Modernização da Justiça do XXI Governo Constitucional”, disse Francisca Van Dunem, na apresentação que decorreu esta tarde no Campus de Justiça, em Lisboa.
As medidas, agora apresentadas, distribuem-se por cada umdos quatro pilares do Plano Justiça + Próxima: Eficiência, Inovação, Proximidade e Humanização.

“Vamos trabalhar a eficiência: Retirar o papel possível, melhorar circuitos, nunca perdendo de vista o que é fundamental na Justiça:a garantia da segurança jurídica; Não teremos medo de inovar. E convocaremos todos os agentes da justiça para trabalharem em conjunto em modos de fazer diferente, fazendo melhor. Os pilotos que vamos implementar vão mostrar isso mesmo, outra face da justiça, outra maneira de fazer. Nalguns casos, muda apenas a forma como os agentes da justiça interagem entre si e com os cidadãos, mas essa mudança trará seguramente mais valor”, continuou Francisca Van Dunem.
A Ministra reconheceu que será preciso simplificar, falar mais claro, explicar ao cidadão o que tem dificuldade em perceber. “É por isso que este programa se chama Justiça + Próxima. O que apresentamos hoje, mais de 120 medidas macro atividades, é o resultado da soma das experiências profissionais partilhadas e de 3 meses de trabalho intenso, estimulante e inclusivo.

Com os operadores Judiciários, com os Conservadores e os Notários, com os autarcas. Todos nos transmitiram ideias, sugestões propostas de melhoria”, concluiu.

Na esfera da eficiência e da proximidade, a Ministra da Justiça deu como exemplo o projeto piloto que vai ter lugar no Tribunal de Sintra. O Tribunal + será experiência de laboratório para testar modelos e soluções de atendimento mais amigável, abrangente e célere, com recurso a instrumentos tecnológicos (alguns já testados noutras realidades, como as Lojas do Cidadão). Esta medida enquadra-se quer no eixo de “Eficiência”, dadas as intervenções de simplificação e reengenharia de processos ao nível do back-office, quer no eixo da “Proximidade”, através de um acolhimento mais fácil e conveniente. Na prática esta intervenção poderá passar pela implementação de sistemas de gestão de salas de audiências e de reporte de anomalias e por um canal corporativo com informação atualizada sobre a atividade do tribunal. Esta medida encontra-se em fase de planeamento e funcionará no Tribunal de Sintra durante quatro a seis meses. Pretende-se tirar conclusões úteis deste piloto para a sua aplicação num âmbito mais alargado.

Francisca Van Dunem sublinhou ainda que este é um “trabalho colaborativo”. “Cruza áreas muito diversas e pressupõe o empenho de todos. O Governo está a fazer uma forte aposta na modernização e muitas das nossas medidas se inscrevem nesse desígnio”, concluiu, lançando um repto à Ministra da Modernização Administrativa, no sentido do desenvolvimento conjunto do projecto com grande potencial na área da inovação. O projecto O Tribunal Resolve.

O Plano Justiça + Próxima é um conjunto de medidas integralmente suportado pelo Fundo de Modernização para a Justiça e com recurso a fundos europeus. Para 2016, está previsto um investimento nacional de 2,8 milhões de euros oriundos do FMJ, que se poderão constituir como a componente nacional das candidaturas aos fundos europeus. O programa vai também poder usufruir de outro tipo de financiamentos a partir de projetos internacionais de inovação social e ainda através de parcerias com empresas no contexto de responsabilidade social.