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Justiça abre as portas ao público para celebrar os 50 anos do Código Civil

Justiça abre as portas ao público para celebrar os 50 anos do Código Civil

O Código Civil é uma das peças legislativas mais importantes do Direito Português e faz este ano 50 anos. Para assinalar esta data, o Ministério da Justiça estará de portas abertas, com uma exposição patente até dia 3 de junho.

Código Civil - EntradaEntre o Espaço Justiça e as escadarias principais do Ministério, os visitantes vão poder observar de perto o icónico manuscrito do projeto do Código Civil Português de 1867, da autoria do Visconde Seabra, cedido pelo Arquivo da Universidade de Coimbra. Também será possível assistir a um filme com imagens da década de 60, cedidas pela RTP e pela Cinemateca, entre elas a cobertura feita pela televisão pública da sessão de apresentação do projeto do Código Civil no Supremo Tribunal de Justiça, em 1966. Do acervo fazem ainda parte obras de arte provenientes de vários Palácios da Justiça, como pinturas de algumas peças fabricadas pela Manufatura de Tapeçarias de Portalegre, e cinco painéis alusivos aos Desafios do Código Civil, às Novas Tecnologias e Impacto no Código Civil, à Diversidade Social e Familiar, aos Animais e Meio Ambiente e, ainda, ao Futuro do Código Civil.

O momento reveste-se de ainda maior singularidade se tivermos em conta que o portão que dá acesso à escadaria do lado esquerdo do Ministério não era aberto há mais de 20 anos.

Pensada para ser itinerante, esta exposição tem já agendada a passagem pelas Faculdades de Direito das Universidades de Coimbra e de Lisboa.

A entrada é gratuita e o espaço na Praça do Comércio em Lisboa estará aberto ao público de 10 de maio a 3 de junho, de segunda a sábado, entre as 10h00 e as 18h00.