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Dia do Advogado

Dia do Advogado

Hoje celebra-se o Dia do Advogado.

E como surge essa profissão?

 

Quando surge o conceito de Sociedade, criado pela necessidade que o Homem sentiu de se reunir em grupo para assegurar a sua sobrevivência, também com ele nasce a necessidade de manter a ordem entre todos os elementos do grupo para que a mesma funcione e prospere.

Faz-se então um acordo. Um acordo entre indivíduos para se criar uma Sociedade e só então um Estado, ou seja, o contrato é um pacto de associação e não de submissão.

Cada um abre mão da sua liberdade individual a favor do Estado, a fim de obter as vantagens da ordem social. Todos os membros da sociedade reconhecem a necessidade de implementar um conjunto de regras e a autoridade de um governante ou grupo para as impor – Assim nasce a Ordem Jurídica, o Direito e a Lei.

O direito posto em prática, implica assegurar a defesa dos interesses individuais contra a iniquidade dos governantes, dos detentores do poder ou dos que exerciam o ato de julgar. O indivíduo percebe que a sua defesa seria melhor assegurada por outra pessoa que fosse instruída e tivesse capacidade de influenciar o modo como a Lei e o Direito eram aplicados.

Não se sabe onde, nem como terá sido praticado pela primeira vez o ato de falar por alguém, o ato de ad vocare, de representar outrem perante determinada assembleia reunida para tomar uma decisão.

A palavra advogado deriva do latim ad-vocatus, e que significa “aquele que foi chamado” – aquele que o litigante chama para falar a seu favor ou defender os seus interesses perante o juiz. Aquele que é chamado para defender uma causa e cumprir sempre o seu dever com dignidade e competência, buscando a realização da Justiça. Obrigados a princípios de independência e isenção na sua função de servidores da Justiça e do Direito.

É na Grécia antiga que a oratória e eloquência se tornam qualidades associadas à figura do advogado. Péricles e Demóstenes foram dois famosos oradores que se tornaram advogados admirados, quiçá os primeiros reconhecidos e de grande reputação.

É nesta época que surgem os “Corógrafos” – Homens livres, cultos e com grande capacidade oratória, remunerados pelos seus serviços como defensores de acusados.

Nos primeiros tempos da Antiguidade, o direito era de origem religiosa e, por isso, era aplicado pelos sacerdotes nos templos, que foram os primeiros juízes e tribunais. É com os Romanos que a advocacia aparece como profissão organizada, que passou a ser exercida também por mulheres. Com o declínio do Império Romano as mulheres perderam o direito de exercer advocacia e só o vieram a recuperar já no Séc. XIX.

Hoje em dia, e no que a Portugal se refere, o número de mulheres advogadas tem vindo a aumentar significativamente registando-se em 2014 em maior número do que os homens – confira em Estatísticas da Justiça aqui

 

Curiosidade histórica

Hypérides (Atenas 389a.C-Peloponeso 322ª.C.) político e orador ateniense protagonizou um episódio que deu a origem a uma das primeiras regras deontológicas para advogados.

Num julgamento em que defendia uma cortesã, e ao verificar que esta seria condenada, pediu-lhe que no meio do tribunal retirasse o véu que lhe cobria os seios. Impressionados pela beleza da mulher e seduzidos pela imaginação do advogado, os juízes acabaram por absolvê-la.

Daqui nasce uma lei para disciplinar a intervenção dos advogados, proibindo-os de atitudes que incitassem à piedade ou indignação, e interditando os juízes de olharem o acusado se este tentasse apelar aos sentimentos de comiseração.

Antes de cada audiência, um funcionário lembrava aos oradores o seu dever, para que ninguém tentasse ganhar a causa por meios ilegítimos.

Foram ainda instituídas pela primeira vez a regra do sigilo profissional, a proibição do uso de expressões grosseiras e a limitação de tempo para a intervenção do advogado.

 

 

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