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Ordenações Manuelinas

Ordenações Manuelinas

As Ordenações Manuelinas sucedem às Ordenações Afonsinas, que ainda manuscritas, tornavam a sua divulgação difícil e mantinha-se o problema de assegurar o conhecimento da lei em todo o país.

A divulgação dá-se no reinado de D. Manuel e é facilitado pela descoberta da imprensa que chega a Portugal em 1487.

Como tinham decorrido mais de 50 anos desde as Ordenações Afonsinas, fez-se uma revisão e atualização do texto. Houve também da parte do rei D. Manuel I uma vontade de adequar a administração no Reino ao crescimento do Império Português na era dos Descobrimentos.

D. Manuel I

D. Manuel I

Em Dezembro de 1512, saiu o Livro I das Ordenações Manuelinas e, em Novembro de 1513, o Livro II. De Março a Dezembro de 1514 fez-se a impressão completa dos cinco livros.

A tiragem foi inicialmente de cinco mil exemplares, mil de cada tomo.

Ainda em vida de D. Manuel publicam-se duas outras versões que são conhecidas como “segundo sistema das Ordenações Manuelinas” e “terceiro sistema das Ordenações Manuelinas”. Com a versão definitiva, o monarca determina que todos os possuidores de exemplares das Ordenações de 1514 deveriam destrui-las num prazo de três meses e os concelhos deveriam adquirir a nova edição.

À semelhança das Ordenações Afonsinas, as Ordenações Manuelinas têm também 5 livros, subdivididos em títulos e parágrafos, mas o estilo é diferente, uma vez que todas as leis são redigidas em estilo decretório.

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