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Pampilhosa da Serra e Coimbra – Exposição dos 50 Anos do Código Civil

Pampilhosa da Serra e Coimbra – Exposição dos 50 Anos do Código Civil

A 25 de novembro de 1966 foi aprovado o diploma que aprovou o Código Civil (Decreto-Lei n.º 47 344) que, a 1 de junho de 1967 entrou em vigor. Foi a 10 de maio de 1966 que o Código Civil foi apresentado no Supremo Tribunal de Justiça e, por esse motivo, as Comemorações dos 50 Anos do Código Civil se iniciaram a 10 de maio de 2016 e se prolongarão até 2017, ano em que perfaz 50 anos que o Código Civil iniciou a sua vigência.

Num percurso iniciado em Lisboa,  a exposição que o Ministério da Justiça organizou, através da Secretaria Geral, para celebrar o cinquentenário desse diploma fundamental na vida de todos os cidadãos, passou já pelo Porto e por Santo Tirso e foi visitada, até agora, por mais de 5000 cidadãos, nacionais e estrangeiros.

Amanhã, pelas 16.00 horas, terá lugar a inauguração da exposição na Câmara Municipal de Pampilhosa da Serra, numa iniciativa desta autarquia, que contará com a presença do Senhor Presidente do Supremo Tribunal da Justiça, do Senhor Professor  Doutor Rui de Alarcão, presidente da Comissão para a Comemoração dos Cinquenta Anos do Código Civil, do Senhor Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Professor Doutor Rui Figueiredo Marcos e do Senhor Professor Doutor António Pinto Monteiro, decano dos professores de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e membro da Comissão para a Comemoração dos Cinquenta Anos do Código Civil, entre outras individualidades judiciárias, autárquicas e locais.

Nesta exposição os estarão os originais de atas da Comissão do Código Civil de 1867, datadas de 1863 e 1864 e que incluem um manuscrito de Alexandre Herculano, membro dessa comissão, com proposta de redação de algumas normas sobre o casamento. Essas atas pertencem ao acervo histórico documental do Ministério da Justiça e foram agora, depois de tratadas, recuperadas para integrarem a referida exposição.

Entre 4 e 18 de novembro a exposição estará em Pampilhosa da Serra seguindo depois para Coimbra, para a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra que ali organiza um Congresso Internacional no âmbito das Comemorações dos 50 Anos do Código Civil – veja aqui o programa