Plano Plurianual de Investimentos (PPI) na área da Justiça 2023-2027
Foi aprovado, em outubro de 2023, o Plano Plurianual de Investimentos (PPI) na Área da Justiça 2023-2027, num montante total de 200M€. Este investimento abrange tribunais, estabelecimentos prisionais e centros educativos e instalações da Polícia Judiciária e do INMLCF, assim como empreitadas para o Polo do Centro de Estudos Judiciários e para o Tribunal Central Administrativo Centro:
- 106,8M€ para os Tribunais;
- 53,5M€ para Estabelecimentos Prisionais e Centros Educativos (inclui 16,3M€ para viaturas e outros equipamentos);
- 22,9M€ para a Polícia Judiciária;
- 17,4M€ para o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, referente ao novo edifício da Delegação do Norte).
A aprovação do PPI representou uma linha de continuidade no que respeita à programação plurianual de investimentos na área da justiça, iniciada através da:
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 118/2022, de 29 de novembro, relativa ao encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa, com um investimento de 19,5M€
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2023, de 21 de março, relativa à requalificação do novo edifício da Diretoria do Sul (Faro) da Polícia Judiciária, com um investimento de 4,9M€;
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 58/2023, de 14 de junho, relativa a diversas empreitadas de construção/ampliação e requalificação de instalações de tribunais e da Polícia Judiciária no distrito de Braga, com um investimento de 26,2M€.
No total, a programação plurianual de investimentos na área da justiça, a executar até 2027, ascende a 251,3M€.
Para a elaboração desta programação foi definida uma estratégia para a área do edificado, assente em 3 Eixos Estratégicos:
- Definição de prioridades, avaliadas através de fatores objetivos como a gravidade, a urgência e a tendência do estado das instalações;
- Racionalização de Infraestruturas mediante a avaliação da existência de instalações devolutas ou com baixa taxa de ocupação, promovendo uma cultura de aproveitamento de espaços e a redução do número de instalações arrendadas, afetando ainda os que têm aptidão para fins habitacionais a esse específico fim público, em articulação com a área governativa da habitação;
- Recurso a diversas fontes de financiamento, com a afetação das verbas do Fundo para a Modernização da Justiça (FMJ) e do Fundo Ambiental para projetos de eficiência energética e articulação com os municípios através da celebração de contratos interadministrativos.
Os critérios considerados na referida Programação Plurianual foram de 5 ordens de razão:
- O estado das instalações, através da classificação de cada instalação de acordo com critérios objetivos como a Gravidade (G), Urgência (U) e Tendência (T) – Matriz GUT, o que permitiu identificar as instalações onde a premência da ação é mais evidente.
- A necessidade de dar cumprimento a Protocolos celebrados nas legislaturas anteriores.
- As necessidades estruturais das sedes de Comarcas, nas quais os serviços judiciários se encontram dispersos, nalguns casos, por 8 instalações judiciárias dentro da mesma cidade, várias delas com elevados encargos de arrendamento, e geradoras de ineficiências de funcionamento. São os casos identificados nas cidades de Coimbra, Leiria, Aveiro, Braga, onde se previu a construção de novas edificações.
- A necessidade de racionalizar os espaços e diminuir o valor das rendas. Para além dos casos acima indicados, anotam-se ainda os casos, por exemplo, de Santa Maria da Feira, Guimarães, Loulé, Portalegre ou Covilhã, entre outros.
- A necessidade de dar cumprimento a legislação aplicável, designadamente, no âmbito das acessibilidades para pessoas com mobilidade reduzida, ou no âmbito da dignificação dos espaços de detenção existentes nos tribunais.
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Novo Pólo do Centro de Estudos Judiciários de Vila do Conde
Foi firmada, a 3 de novembro de 2023, a parceria entre o Ministério da Justiça e a Câmara Municipal de Vila do Conde para a instalação do novo Pólo de Formação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) no antigo Convento do Carmo, na zona histórica da cidade. Com a criação deste novo Pólo, o CEJ vai aumentar a sua capacidade formativa, indo também ao encontro da maioria dos candidatos a auditores que, segundo um levantamento feito pela instituição, residem na região norte do país. O edifício, que será sujeito a obras de remodelação no valor de cerca de 1M€ no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos da Justiça 2023-2027, terá capacidade para 4 salas de formação, 2 auditórios e 12 gabinetes. Com a entrada em funcionamento prevista para 2025, será a primeira vez que o CEJ vai realizar a formação inicial dos futuros magistrados judiciais e do ministério público fora de Lisboa. Esta iniciativa enquadra-se na estratégia de reforço de meios humanos da Justiça, que tem levado o CEJ a abrir, todos os anos, vagas correspondentes à sua capacidade máxima. Entre 2016 e 2023, foram criadas 417 vagas para a Magistratura Judicial, 267 para a Magistratura dos TAF e 581 para a Magistratura do Ministério Público. Em 2023, foram criadas 135 vagas no Centro de Estudos Judiciários, número só igualável em 2018 e 2019. |
Central Criminal São João Novo, no Porto
Foi publicado em 14.12.2023 o anúncio de procedimento para a Empreitada de reabilitação geral do edifício do Tribunal de São João Novo, no Porto, no valor de 3,9 milhões de euros, tal como previsto no Plano Plurianual de Investimentos. |
Palácio da Justiça de Portalegre
Foi publicado, em 29 de novembro de 2023, o anúncio de procedimento para a Empreitada para remodelação e ampliação do edifício do Palácio da Justiça de Portalegre, parcialmente encerrado desde final do ano de 2014, no valor de mais de 2 milhões de euros, tal como previsto no Plano Plurianual de Investimentos. |
Juízo de Competência Genérica de Sesimbra
Foi publicado, em 26 de dezembro de 2023, o anúncio de procedimento para a empreitada para a construção de novo edifício para instalação de Juízo de Competência Genérica de Sesimbra, no valor de mais de 4,1M€, tal como previsto no Plano Plurianual de Investimentos, permitindo assim dar execução ao previsto no Protocolo 11/2017-DGP, celebrado em 2017 entre o IGFEJ e o Município de Sesimbra. |
Palácio da Justiça de Beja
Iniciou-se a construção do novo edifício do Palácio da Justiça de Beja que vai acolher o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e o Juízo Local Cível, num só espaço físico, moderno, funcional e adaptado às necessidades das várias entidades. O edifício deverá estar concluído em 2024 e contempla uma área bruta de construção de 3.563 metros quadrados num terreno cedido, a título gratuito em direito de superfície, pela Câmara Municipal de Beja, através de protocolo celebrado com o Ministério da Justiça. |
Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira
Está em fase de conclusão o projeto de arquitetura do novo Palácio de Justiça de Vila Franca de Xira, o que permitirá o subsequente lançamento do procedimento para a respetiva empreitada de construção, no valor de mais de 12M€, tal como previsto no Plano Plurianual de Investimentos, permitindo assim dar execução ao previsto no Protocolo 1/2018-DGP, celebrado em 2018 entre o IGFEJ e o Município de Vila Franca de Xira. |
Instalação do novo Tribunal Central Administrativo (TCA) em Castelo Branco
O Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e o Município de Castelo Branco assinaram, a 19 de outubro de 2023, um protocolo de colaboração para a instalação do novo Tribunal Central Administrativo (TCA) na Cidade de Castelo Branco. |
Imóveis para arrendamento acessível
A área governativas da Justiça e da Habitação formalizaram dois protocolos para a disponibilização de imóveis para arrendamento acessível, num total de 66, localizados em vários concelhos do país: Alcanena, Alijó, Almada, Almeida, Angra do Heroísmo, Armamar, Arraiolos, Barreiro, Cascais, Castelo de Vide, Castro Daire, Celorico de Basto, Covilhã, Elvas, Évora, Fronteira, Loures, Mação, Marinha Grande, Moimenta da Beira, Montalegre, Oeiras, Oliveira de Frades, Ovar, Peniche, Peso da Régua, Ponta Delgada, Portalegre, Portel, Povoação, Redondo, Sabugal, Santa Cruz da Graciosa, Santa Cruz das Flores, Santiago do Cacém, Setúbal, Vila Franca de Xira e Vinhais. |
Investimento em Acessibilidades
Além das intervenções realizadas, entre 2022 e 2023, e concretizadas em vários Municípios de Portugal Continental, mas também dos Açores e da Madeira, o Plano Plurianual de Investimentos prevê obras no valor de 4 milhões de euros para melhorar as acessibilidades, nos tribunais. |
Reabilitação de espaços de detenção dos tribunais
Foram reabilitados seis espaços de detenção nos tribunais – Elvas, Figueira da Foz, Vila Real, Chaves, Bragança e Miranda do Douro – num investimento aproximado de 600 mil euros. O Plano Plurianual de Investimentos prevê obras no valor de 1M€ para melhorar os espaços de detenção nos tribunais. |
Salas de audiência e de acolhimento e audição de crianças nos tribunais
Criação de salas de acolhimento e audição de crianças nos tribunais, dotadas de tecnologia, de mobiliário e equipamento lúdico e didático adequado às diferentes faixas etárias, assegurando as melhores condições técnicas e humanas nas situações em que as crianças têm de contactar com a Justiça. Em 2022, foi possível equipar 53 salas de acordo com o projeto. Atualmente encontram-se concluídas 109 salas. Em curso, está uma intervenção na Comarca de Aveiro, no Juízo de Competência Genérica de Castelo de Paiva. Prevê-se mais uma intervenção, na Comarca de Vila Real, em Castelo de Paiva. Foi lançado um concurso, no valor de 5,4M€, para renovar as salas de audiência dos tribunais. Este procedimento destina-se à aquisição dos equipamentos necessários para apresentação de prova judicial nos tribunais, através de meios tecnológicos, e à criação de salas de acolhimento e audição de crianças. |
Delegação Norte do Inst. Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses
Lançado, em 04 de dezembro de 2023, o procedimento de aquisição de serviços de elaboração do projeto para a construção do novo edifício da Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses INMLCF e para prestação de assistência técnica no decurso da empreitada de obra. No total, o investimento atinge 21,4M€.
Diretoria do Sul da Polícia Judiciária, em Faro
A Diretoria do Sul da PJ passará a funcionar no ex-edifício da Escola Superior de Saúde da Universidade do Algarve, na entrada da cidade de Faro, após as necessárias obras de remodelação e adaptação. A respetiva empreitada encontra-se adjudicada tendo sido já assinado o respetivo auto de consignação e iniciadas as obras a 7 de março de 2024. O investimento ronda os 6M€. |
Novo Estabelecimento Prisional de São Miguel, Açores
Terminada em 2023 a empreitada de retirada das bagacinas do terreno na Mata das Feiticeiras, em Lagoa, e conhecida, também em 2023, a decisão final do Supremo Tribunal Administrativo sobre a impugnação contenciosa do procedimento de contratação do projeto de arquitetura e especialidades, e uma vez aprovado o Plano Plurianual de Investimentos, foi possível lançar, em 28 de dezembro de 2023, o novo procedimento para a contratação do referido projeto, no valor de 1,2M€.
Remodelação do Estabelecimento Prisional de S. José Campo
Foi concluída a 2.º fase da remodelação do Estabelecimento Prisional de S. José Campo, em Viseu, que incluiu a requalificação no pavilhão do Regime Aberto para o Interior e dos Serviços Clínicos, proporcionando aos profissionais de saúde e a cerca de 30 reclusos uma melhoria substancial das condições de habitabilidade, bem como a criação de excelentes condições para os serviços clínicos, com uma sala de tratamentos de enfermagem, gabinete de estomatologia, farmácia e 3 gabinetes médicos. |
Centro Educativo da Bela Vista
Início e conclusão das obras no Centro Educativo da Bela Vista que vão permitir requalificar toda a cobertura do pavilhão desportivo. Foi também concluída a adaptação de um dos espaços à biblioteca, equipada pela rede de bibliotecas escolares. |
Departamento de Investigação Criminal da Guarda
Foram inauguradas as obras de requalificação e de ampliação do Departamento de Investigação Criminal, na cidade da Guarda.
O investimento superior a 1,5M€ contemplou várias intervenções nas instalações da Polícia Judiciária, que incidiram na resolução de infiltrações, com impermeabilização da cobertura e fachadas, ampliação do piso superior com capacidade para mais 14 gabinetes, requalificação do piso inferior com uma sala polivalente, um ginásio, um auditório e cinco novos dormitórios. O investimento incidiu ainda na aquisição de novo equipamento tecnológico. |
Cadeia de Apoio da Horta
Assinado Protocolo e Contrato Interadministrativo entre o IGFEJ e a Câmara Municipal da Horta, tendo em vista a elaboração do projeto tendente à reabilitação geral da Cadeia de Apoio da Horta.
Definição dos objetivos do programa ECO.AP 2030 para os organismos da Justiça
Foram estabelecidos objetivos e metas, no quadro do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública – ECO.AP 2030, para os organismos da Justiça. O objetivo é melhorar a eficiência dos consumos energéticos, incorporar mais energia de fontes renováveis e reabilitar os edifícios ao nível hídrico e energético. |
Centro Educativo Padre António de Oliveira
Foram também iniciadas e concluídas as obras de reestruturação do Centro Educativo Padre António de Oliveira, em Caxias, designadamente os quartos, os balneários e os espaços comuns. |
Estabelecimento Prisional de São José do Campo
Foi inaugurado o pavilhão Regime Aberto Interior (RAI) e os serviços clínicos do EP São José do Campo, em Viseu, em janeiro de 2023, correspondendo à 2.ª fase da obra de remodelação e adaptação das instalações existentes. |
Edificado – Obras em Tribunais
Concluídas
Intervenções nas Comarcas dos Açores, Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Madeira, Portalegre, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu.
Destacam-se as seguintes: |
Palácio da Justiça de Bragança e Miranda do Douro |
Empreitada de Remodelação e Adaptação dos Espaços de Detenção. |
Palácio da Justiça de Estremoz |
Remodelação da Cobertura. |
Palácio da Justiça de Lagos |
Empreitada de reabilitação da cobertura. |
Palácio da Justiça de Oeiras |
Empreitada de reabilitação da cobertura |
Palácios da Justiça de Oliveira do Hospital, Alvaiázere e Marinha Grande |
Empreitada para promoção das acessibilidades |
Palácio da Justiça de Caminha |
Requalificação da Cobertura e das Fachadas |
Palácio da Justiça de Monção |
Nova Sala de audiências |
Palácio da Justiça de Montalegre |
Empreitadas para Remodelação Geral, de Fornecimento e colocação de Subtelha e Isolamento Térmico na Cobertura, Ramal de Energia Elétrica de Uso Exclusivo e Fornecimento de Central de Intrusão compatível com a Central Nacional e Rede Anti pombo. |
Palácios da Justiça de Vila Real e Chaves |
Empreitada de Remodelação e Adaptação dos Espaços de Detenção. |
Palácio da Justiça de Castro Daire |
Empreitada para a reabilitação da cobertura e instalações sanitárias; Empreitada de Recuperação de Fachadas e Fornecimento e colocação de Kit de emergência. |
Palácios da Justiça de Cinfães e S. João da Pesqueira |
Empreitada para promoção das acessibilidades; Fornecimento e aplicação de vidros laminados na Caixa do Elevador. |
Tribunal Judicial de Nelas |
Empreitada para promoção das acessibilidades. |
Palácio da Justiça de S. Pedro do Sul |
Empreitada para promoção das acessibilidades e empreitada de tratamento de juntas e reparação de rebocos da escadaria exterior. |
Palácio da Justiça de Aveiro |
Empreitada para adaptação do edifício para instalação do Juízo de Família e Menores |
Palácio da Justiça Tavira |
Empreitada de substituição da caixilharia |
Juízos do Trabalho e Local Cível de Torres Vedras |
Adaptação geral do edifício da CGD em Torres Vedras para instalação |
Palácio da Justiça Paços de Ferreira |
Empreitada para a reabilitação da cobertura |
Palácio da Justiça de Alcácer do Sal |
Empreitada de Reabilitação do Revestimento das Fachadas |
Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel |
Empreitada de Reabilitação de Coberturas, Fachadas e Tratamento de Patologias Interiores |
Em Curso
Intervenções nas Comarcas dos Açores, Beja, Braga, Bragança, Coimbra, Évora, Faro, Lisboa, Madeira, Portalegre, Porto, Santarém, Viana do Castelo e Viseu.
Destacam-se as seguintes intervenções: |
Palácio da Justiça de Angra do Heroísmo |
Empreitada de remodelação das Instalações Sanitárias, Gabinetes e AVAC. |
Palácio da Justiça de Beja |
Construção do novo edifício para instalação Inst. Central da Secção de Família e Menores, Secção Central do trabalho, Instância Local da secção Cível e Tribunal Administrativo e Fiscal |
Palácio da Justiça Ourique |
Reabilitação da cobertura |
Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga |
Empreitada de Reabilitação das Fachadas e Reparação de Infiltrações |
Palácio da Justiça de Miranda do Douro |
Empreitada para aumento de potência das instalações elétricas |
Palácio da Justiça Torre de Moncorvo |
Reabilitação das fachadas, substituição da caixilharia, criação de acessibilidades, instalação de sistema de climatização e trabalhos de construção civil de apoio |
Palácio da Justiça Vimioso |
Empreitada de reabilitação de Fachada, revisão de cobertura, AVAC e IS |
Palácio da Justiça de Estremoz |
Conclusão da remodelação geral |
Palácio da Justiça de Albufeira |
Reabilitação da cobertura |
Palácio da Justiça de Portimão |
Remodelação para criação de novo espaço de arquivo |
Palácio da Justiça de Seixal |
Empreitada de reabilitação da cobertura, juntas de dilatação e outras reparações pontuais |
Palácio da Justiça de Ponta do Sol |
Empreitada de reabilitação do edifício e criação de acessibilidades;
Empreitada de substituição das cantarias exteriores, paredes em tijolo de vidro e porta metálica;
Empreitada para as Futuras Instalações dos Serviços do Ministério Público e Renovação da Cobertura. |
Palácio da Justiça de Porto Santo |
Empreitada para promoção da acessibilidade. |
Palácio da Justiça de Fronteira |
Requalificação parcial. |
Palácio da Justiça de Nisa |
Reabilitação da cobertura e fachadas exteriores e substituição de caixilharia. |
Palácio da Justiça de Gondomar |
Reabilitação da cobertura. |
Palácio da Justiça de Santo Tirso |
Empreitada para reabilitação da cobertura e substituição das caixilharias. |
Palácio da Justiça de Valença |
Substituição da caixilharia exterior. |
Palácio da Justiça de Monção |
Empreitada para a reabilitação da cobertura e IS do Piso 1. |
Palácio da Justiça de São Pedro
do Sul |
Empreitada para instalação de AVAC, Instalações Elétricas e tetos falsos. |
Em Procedimento
Iniciado o procedimento para formação do contrato empreitadas, das quais se destacam as seguintes mais significativas: |
Palácio da Justiça de Praia da Vitória |
Empreitada para instalação de sistemas de AVAC |
Palácio da Justiça de Arouca |
Empreitada de Reparação parcial da Cobertura (Contrato interadministrativo). |
Palácio da Justiça de Lagos |
Empreitada de requalificação do exterior (Contrato interadministrativo). |
Juízo de Competência Genérica da Nazaré – |
Empreitada para realização das obras de remodelação do imóvel (Contrato interadministrativo). |
Tribunal de Monsanto, Lisboa |
Empreitada para intervenção nas Salas de Audiências e Arquivo |
Palácio da Justiça de Portalegre |
Empreitada para remodelação e ampliação do edifício |
Juízo Central Criminal do Porto, São João Novo |
Empreitada de reabilitação Geral do edifício |
Tribunal Central Administrativo Norte, Porto |
Empreitada de reabilitação geral |
Juízo de Competência Genérica de Sesimbra |
Construção de novo edifício. |
Centro de Estudos Judiciários, Vila do Conde |
Adaptação do edifício para acolhimento do novo Pólo do CEJ (contrato Interadministrativo). |
Tribunal Central Administrativo Centro, Castelo Branco |
Requalificação e adaptação do edifício para instalação do Tribunal (contrato interadministrativo). |
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Obras em Estabelecimentos Prisionais
Concluídas
Destacam-se a seguintes mais significativas: |
EP São José do Campo
Viseu |
Fornecimento e instalação de caixilharias; reabilitação dos edifícios dos serviços clínicos; deteção de incêndios dos serviços administrativos. |
EP Évora |
Construção da Portaria |
EP Guimarães |
Reabilitação da cobertura |
EP Carregueira |
Empreitada para a implementação de soluções de eficiência energética, no âmbito do POSEUR |
EP de Viana do Castelo |
Substituição de janelas para as alas prisionais e aquisição de vinílico para pavilhão pré-fabricado |
EP Guarda |
Instalação de novas janelas |
EP de Monsanto |
Reparação de rotura da conduta de abastecimento do EP |
EP do Porto |
Obras de Conservação |
EP Aveiro |
Melhoria das condições das celas |
Novo EP de São Miguel |
1.ª fase construção – remoção da bagacina |
EP Lisboa |
Empreitada de reparação de cobertura no Corpo Central |
EP Tires |
Cadastro da Rede de Esgotos |
EP Faro |
Substituição da Caixilharia |
HPSJD |
Ampliação da farmácia mediante a aquisição de módulos pré-fabricados. |
Vários |
Qualificação das condições de habitabilidade em diversos EP através do reforço da privacidade das instalações sanitárias
EP Aveiro, Caxias, Faro, Funchal, Lamego, Santa Cruz do Bispo – Feminino, Setúbal e Viana do Castelo |
Vários |
Execução de pequenas obras de manutenção e/ou reparação realizadas em função das necessidades verificadas ao longo do ano, incluindo aquisição de materiais e pagamento de salários com mão de obras prisional |
Em Curso
Destaca-se no âmbito do encerramento do Estabelecimento Prisional de Lisboa, as seguintes obras: |
EP Alcoentre
EP Linhó
EP Sintra |
Empreitadas de Remodelação dos Pavilhões Prisionais (PPT) |
EP Tires |
Empreitada de remodelação do pavilhão nº 3 |
Outras empreitadas em curso, destacando-se: |
EP São José do Campo, Viseu |
Empreitada para substituição de caixilharias – fase 2
Reabilitação do pavilhão prisional (P3) – com recurso a mão de obra prisional |
EP Funchal |
Remodelação da cozinha – Empreitada para execução das especialidades e trabalhos de construção civil – com recurso a mão de obra prisional |
EP Ponta Delgada |
Remodelação da Ala Prisional (2º Piso) |
EP Faro |
Remodelação de celas, balneário e instalação sanitária de apoio à camarata |
EP Vale de Judeus |
Execução de furo novo de captação de água subterrânea e Instalação de Sistema de Alarme das Bombas. |
Em Procedimento
Destacam-se as seguintes obras: |
EP Sintra |
Fase final de projeto relativo à Construção do parlatório. 2.ª Fase |
EP Vale de Judeus |
Execução de furo novo de captação de água subterrânea e Instalação de Sistema de Alarme das Bombas; Substituição dos Fluxómetros das Celas; |
EP Alcoentre |
Empreitada de Reabilitação dos sistemas de abastecimento de água ao estabelecimento prisional |
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Obras em Centros Educativos
Concluídas |
CE Olivais |
Substituição do sistema de sistema de impermeabilização da cobertura e reabilitação pontual da fachada;
Melhoramento das condições de habitabilidade – reparação do sistema de aquecimento; |
CE Navarro Paiva |
Substituição de tubagem de alimentação de água potável;
Substituição do contentor da Portaria;
Instalação de nova Biblioteca; |
CE Bela Vista |
Obra de escavação no tardoz de muro de suporte de terras;
Instalação de nova Biblioteca; |
CE Padre António Oliveira |
Substituição do contentor da Portaria |
CE Santa Clara |
Substituição do pavimento existente no campo de jogos exterior – obra a cargo da Câmara Municipal de Vila do Conde |
Em Curso |
CE Bela Vista |
Empreitada de Reabilitação da Cobertura do Ginásio, incluindo balneários, ginásio, vestiários e arrecadações, salas de aula e espaços comuns de circulação, e a Empreitada de Reabilitação do Muro Contíguo com a Rua da Bela Vista à Graça. |
Em Procedimento |
CE Padre António Oliveira |
Empreitada de Intervenções diversas de melhoramento das condições de habitabilidade. |
Obras em Instalações da Polícia Judiciária
Concluídas
Destacam-se as seguintes: |
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DIC Guarda |
Requalificação do edifício. |
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DIC Setúbal |
Requalificação de espaços para instalação de funcionários provenientes do SEF. |
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DIC Leiria |
Requalificação de espaços para instalação de funcionários provenientes do SEF. |
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DIC Madeira |
Obras de renovação do Laboratório de Polícia Científica. |
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Edifício clássico Lisboa |
Requalificação do edifício através da substituição de iluminação, janelas, colocação de painéis fotovoltaicos e AVAC; Requalificação de espaços para instalação de funcionários provenientes do SEF. |
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Armazéns de Tires e Loures |
Várias intervenções. |
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Em Curso |
Diretoria do Sul, Faro |
Remodelação total do edifício, incluindo obras de adaptação, rede elétrica, rede de comunicações, segurança, gestão técnica centralizada e medidas de eficiência energética, incluindo a renovação de iluminação, isolamento exterior, substituição de janelas, AVAC e painéis fotovoltaicos |
Diretoria do Norte |
Requalificação de espaços para instalação de funcionários provenientes do SEF. |
ULIC Évora |
Obras de adaptação de moradia geminada, com substituição total da cobertura, em risco de colapso, por deficiente reparação anterior. |
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Obras em Instalações do INMLCF
Concluídas |
Delegação Sul |
Requalificação de espaços, Instalações elétricas, rede de esgotos, canalizações, substituição de pavimento zona cadáveres, criação de open space na sala dos médicos, instalação de cadeiras elétricas para utentes com mobilidade reduzida, Sistema de ventilação e aparelhos de ar condicionado. |
Delegação Norte |
Várias obas de reabilitação, ventilação, ar condicionado e reparação trave cobertura; Rede de drenagem águas residuais,
Obras de reabilitação/adaptação das instalações sitas na Rua da Constituição. |
Delegação do Centro
edifício sede |
Substituição da porta de acesso Base de Dados. |
GMLF do Sotavento
Algarvio |
Instalação de equipamentos de ar condicionado na sala de autopsias. |
GMLF do Minho-Lima |
Substituição de aparelhos ar condicionado. |
GMLF do Barlavento
Algarvio |
Criação de open space com capacidade para refrigeração de 6 cadáveres. |
Em Curso |
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GMLF da Lezíria
do Tejo, Santarém |
Remodelação (através de protocolo com o Hosp. Santarém) |
Em Procedimento |
Delegação Norte |
Construção de um novo edifício.
Obras de manutenção e adaptação do edifício principal para reinstalação de médicos no piso 1 e instalação de equipamentos de radiologia forense no “pavilhão da clínica”.
Redes Elétricas e de telecomunicações; criação de salas de pressão negativa em salas de autópsias. |
Delegação Sul |
Adequação da sala de autópsias para instalação de TAC, adaptação e reabilitação das redes elétricas e de telecomunicações, instalação de equipamentos de ar condicionado e criação de salas de pressão negativa nas salas de autópsias. |
GMLF Dão Lafões |
Obras de adaptação e melhoria. |
GMLF Alto Trás-os-Montes
Mirandela e Bragança |
Obras de adaptação e melhoria. |
Obras em Instalações do IRN
Conservatória de Proença-a-Nova |
Empreitada de remodelação das Instalações. |
Conservatórias de Alpiarça e Santarém |
Empreitada de conservação e reparação de pavimentos. |
Conservatória de Marvão |
Conclusão da empreitada para substituição portas e janelas. |
Conservatórias de Beja, Ourique e Vidigueira |
No conselho de Beja, foram concluídas as empreitadas de remoção e reaplicação do pavimento e montagem de caixilharias nas conservatórias de Beja, Ourique e Vidigueira. |
Conservatórias de Felgueiras e Vila Nova de Gaia |
Concluída a empreitada de ampliação e adaptação das instalações. |
Conservatórias de Bragança, Miranda do Douro e Vila Flor |
No concelho de Bragança, foram concluídas as obras de remodelação e conservação nas conservatórias de Bragança, Miranda do Douro e Vila Flor. |
Conservatórias de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Mêda, Pinhel e Sabugal |
No concelho da Guarda, foram realizadas obras reparação, conservação e acessibilidades nas conservatórias de Celorico da Beira, Figueira de Castelo Rodrigo, Gouveia, Mêda, Pinhel e Sabugal. |
Conservatórias de Mesão Frio, Peso da Régua e Vila Pouca de Aguiar |
No concelho de Vila Real, foram realizadas obras reparação nas conservatórias de Mesão Frio, Peso da Régua e Vila Pouca de Aguiar. |
Conservatórias de Braga e Vila Nova de Famalicão |
No concelho de Braga, foram realizadas obras de remodelação das instalações nas conservatórias de Braga e Vila Nova de Famalicão. |
Conservatória de Viana do Castelo |
Em Viana do Castelo, está concluída a empreitada de remodelação e pinturas no edifício da conservatória. |