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Mais de 20 medidas envolvem a Justiça no Simplex+ 2017

Mais de 20 medidas envolvem a Justiça no Simplex+ 2017

Após a conclusão das medidas da Justiça no Simplex+ 2016, que vieram facilitar e melhorar o acesso a serviços da Justiça, bem como dar mais eficiência na interação com diferentes serviços e ainda criar mecanismos de comunicação mais simples para os Cidadãos e Empresas, foram já apresentadas as 172 medidas do Simplex+ 2017.

Neste novo ano Simplex+, o esforço colaborativo entre as diferentes áreas governamentais é maior, com mais medidas transversais. A Justiça participa em 22 novas medidas, 6 medidas são da responsabilidade exclusiva da Justiça e 16 medidas desenvolvidas em articulação com outras áreas.

Medidas em destaque:

Simulador de custos da Justiça
Criar um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços na Justiça.
Com esta medida pretendemos aumentar a transparência, tornar a informação mais clara e com isso melhorar o acesso à Justiça, cumprindo com um objectivo previsto no programa de Governo.
Vem, desta forma, permitir que os cidadãos possam antecipadamente simular, para determinado processo, quanto é que vão pagar no final é criar um Justiça mais próxima

Prova de custas judiciais + simples
Simplificar a prova de pagamento das taxas de justiça e outras custas judiciais junto do tribunal, dispensando o envio do respetivo documento comprovativo e agilizando assim o processo judicial.

Documento Único Automóvel na carteira
(Justiça e Planeamento e Infraestruturas)
Simplificar o conteúdo informativo e o formato do Documento Único Automóvel, que reúne elementos relativos às características do veículo e ao seu proprietário, revendo os respetivos sistemas de informação, comunicações e procedimentos. Torna-se assim mais fácil guardá-lo na carteira.

Fundo de Garantia de Alimentos a Menores + Ágil
(Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Justiça)
Criar um webservice com os tribunais, de modo a obter informação atualizada sobre a manutenção e continuidade do benefício, sua duração e montante mensal.

Relatório Clínico +
(Saúde em colaboração com Justiça)
Criar uma plataforma eletrónica interativa entre a Saúde e Justiça, que contemple o circuito dos pedidos de relatórios clínicos por parte dos tribunais aos hospitais, para decisão de processos em curso, e a sua disponibilização digital pelos hospitais. Pretende-se diminuir os tempos de resposta entre o pedido e a sua disponibilização, assim como a melhorar da articulação institucional na Administração Pública, evitando a impressão, envio por correio e registos de envio e receção.

Simplificação da comunicação entre tribunais e escolas
(Justiça e Educação)
Desmaterialização de informação envolvendo os tribunais e os estabelecimentos escolares, no que respeita às decisões judiciais de guarda e proteção de menores, através do Escola 360ºe via Interoperabilidade na Administração Pública (iAP).

Tribunais Tributários e AT em linha
(Justiça e Finanças)
Implementar a tramitação eletrónica entre Tribunais Tributários e a Autoridade Tributária no envio de documentos relativos a estes processos.

A execução do programa Simplex+ arrancou este mês e será concluída até 2018.