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Author: Pedro Tavares

Em Portugal, o VIH e as hepatites virais têm uma forte presença entre a população de reclusos. Aplacar a incidência destas infeções nos meios prisionais deve ser uma prioridade. No dia 31 de agosto,  no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, acompanharam as condições de aplicação do despacho conjunto que visa melhorar o...

Em 2017, o número de processos pendentes no final do primeiro trimestre apresenta uma diminuição face ao valor registado no final do primeiro trimestre de 2016 (decréscimo de 21,1%), tendo sido o valor mais baixo registado em períodos homólogos desde 2011. Estes números reforçam uma tendência de redução do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados O 1º trimestre de 2017 foi ainda o 2º trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos...

Está previsto o lançamento para breve do novo ponto central de acesso a diferentes serviços da Justiça: justiça.gov.pt. Este trabalho representa um esforço coletivo dos vários serviços da Justiça na concretização de um projeto global, que irá gradualmente oferecer serviços orientados para o cidadão, criados para garantir a sua utilização e por isso desenvolvidos de forma intuitiva, em linguagem clara e acessível para todos. Esta é também uma plataforma de maior transparência, disponibilizando um conjunto alargado de dados e...

No evento que marcou os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, que ontem decorreu em Coimbra, a Ministra da Justiça lembrou o papel de Portugal no incentivo ao abandono da pena de morte a nível internacional, nomeadamente, na votação das resoluções das Nações Unidas apelando a uma moratória global nas execuções. "Numa época em que o mundo enfrenta desafios extremos, com exemplos claros de deterioração persistente dos direitos humanos, impõe-se a cada Estado...

Após a conclusão das medidas da Justiça no Simplex+ 2016, que vieram facilitar e melhorar o acesso a serviços da Justiça, bem como dar mais eficiência na interação com diferentes serviços e ainda criar mecanismos de comunicação mais simples para os Cidadãos e Empresas, foram já apresentadas as 172 medidas do Simplex+ 2017. Neste novo ano Simplex+, o esforço colaborativo entre as diferentes áreas governamentais é maior, com mais medidas transversais. A Justiça participa em 22 novas medidas, 6 medidas...

No próximo dia 5 de julho assinala-se a data que marca os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. Portugal foi dos primeiros Estados soberanos da Europa a abolir a pena de morte para os crimes comuns, em 1867. Desde então o nosso país tem sido assumidamente ativista na luta pela erradicação desta pena no mundo. A inviolabilidade de vida humana assim o impõe. Para marcar o simbolismo desta data, o Ministério da Justiça e a Faculdade...

As 25 medidas do Programa Simplex 2016-2017 da Justiça estão já em processo de conclusão e visam promover a simplificação da vida de cidadãos, empresas e organizações na sua relação com o Justiça. Adicionalmente, as 8 medidas em articulação com outras áreas governativas estão também em processo de conclusão ou já concluídas, num total de 33 medidas. Do Simplex, destacam-se medidas para os Cidadãos que vêm desmaterializar diferentes registos e certidões, como o serviço Registo Criminal Online,...

O número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 registou, face ao quarto trimestre de 2015, um decréscimo de 11,2%. Face ao terceiro trimestre de 2016, o número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 sofreu um decréscimo de 6,1%. A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, no quarto trimestre de 2016, de 132,0%. Este resultado tem...

Foi proposta pelo Governo uma alternativa legislativa com a característica principal de extinguir as penas de substituição detentivas (prisão por dias livres e semidetenção) para criar uma nova forma de cumprimento da pena de prisão efetiva não superior a dois anos – a permanência na habitação com vigilância eletrónica. Uma alternativa com fim ressocializador, voltada para o reforço da prevenção do cometimento de novos crimes e para a integração do condenado no seu meio social de...