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Author: Pedro Tavares

Realiza-se no próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal». A Conferência contará, na sessão...

Desde que foi lançada a estratégia de modernização e de transformação, com o Plano de Ação Justiça mais Próxima, que têm vindo a ser desenvolvidos projetos usando metodologias de experimentação. Estas metodologias (nomeadamente de design de serviço), são focadas num modelo em que se procura obter um resultado mais centrado na procura e necessidades diretas dos Cidadãos. O objetivo é o de experimentar antes de aplicar, correndo menos riscos na execução de projetos. Estas novas formas de trabalho geram...

O projeto Justiça para Tod@s, promovido pelo Instituto Padre António Vieira, com o Apoio do Ministério da Justiça, já envolveu mais de 2000 pessoas, entre jovens, Juízes, e advogados que têm participado desde que o projeto teve início, em novembro de 2016. A iniciativa está agora na segunda fase, envolverá cerca de 2400 jovens inseridos em diferentes contextos. Os jovens trabalham, com o apoio de técnicos especialistas e de advogados e também com o apoio do Centro de...

A segunda edição do ciclo de cinema no E.P. de Paços de Ferreira é uma iniciativa apoiada pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais e vem dar um contributo para uma trabalho de reinsierção numa comunidade de 200 reclusos, ao promover o debate e a reflexão sobre cada película exibida. O ciclo arranca no dia 25 de abril com o filme vencedor da Palma de Ouro no Festival de Cannes 2016 -  “Eu, Daniel Blake”, de Ken Loach, A 2 de...

Juntar no mesmo artigo Poesia e Justiça não será muito habitual. Cruzar a linguagem algo hermética da comunidade jurídica com a musicalidade da poesia pode parecer um exercício difícil. Mas o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) apostou no desafio e quer trazer para o seu Plano de Formação 2016-2017 a emoção ligada às palavras. No Dia Internacional da Poesia, que se comemora hoje, o Auditório do CEJ, na antiga cadeia do Limoeiro, abre as portas a um...

Foi publicado o mais recente boletim estatístico do 3.º trimestre de 2016, relativo às ações executivas cíveis,  processos de insolvência,  falência e recuperação de empresa e processos especiais de revitalização do 3.º trimestre de 2016. Ações executivas cíveis: -O 3º trimestre de 2016 foi o 4º trimestre homólogo consecutivo em que se registou uma diminuição do número de ações executivas pendentes. -O 3º trimestre de 2016 foi o 4º trimestre homólogo consecutivo em que se registou uma taxa de...

O Ministério da Justiça lançou três nova medidas no âmbito do plano de modernização Justiça + Próxima, que visam melhorar o funcionamento do setor. Em primeiro lugar, os mandatários judiciais - que acedem ao sistema informático mais de 40 mil vezes por ano para tratar de mais de 100 mil peças processuais - dispõem de um novo portal (https://www.taf.mj.pt/), volvidos 10 anos da implementação do sistema de informação dos tribunais administrativos e fiscais. Permitindo aos seus utilizadores uma...

Já está em funcionamento o renovado Espaço Justiça, localizado na entrada do Ministério da Justiça, na Praça de Comércio. Este espaço pretende dar continuidade a um modelo de maior proximidade da Justiça, alinhado com o Plano Justiça mais Próxima, e conta com novas áreas de exposição de produtos desenvolvidos nos Estabelecimentos Prisionais, uma área de transparência e indicadores da Justiça, bem como um espaço de atendimento com esclarecimento e encaminhamento dos Cidadãos para as diferentes temáticas na Justiça. Nos...

As Ordenações Manuelinas sucedem às Ordenações Afonsinas, que ainda manuscritas, tornavam a sua divulgação difícil e mantinha-se o problema de assegurar o conhecimento da lei em todo o país. A divulgação dá-se no reinado de D. Manuel e é facilitado pela descoberta da imprensa que chega a Portugal em 1487. Como tinham decorrido mais de 50 anos desde as Ordenações Afonsinas, fez-se uma revisão e atualização do texto. Houve também da parte do rei D. Manuel I uma...