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Atualidade

Em Portugal, o VIH e as hepatites virais têm uma forte presença entre a população de reclusos. Aplacar a incidência destas infeções nos meios prisionais deve ser uma prioridade. No dia 31 de agosto,  no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, acompanharam as condições de aplicação do despacho conjunto que visa melhorar o...

Em 2017, o número de processos pendentes no final do primeiro trimestre apresenta uma diminuição face ao valor registado no final do primeiro trimestre de 2016 (decréscimo de 21,1%), tendo sido o valor mais baixo registado em períodos homólogos desde 2011. Estes números reforçam uma tendência de redução do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados O 1º trimestre de 2017 foi ainda o 2º trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos...

As 25 medidas do Programa Simplex 2016-2017 da Justiça estão já em processo de conclusão e visam promover a simplificação da vida de cidadãos, empresas e organizações na sua relação com o Justiça. Adicionalmente, as 8 medidas em articulação com outras áreas governativas estão também em processo de conclusão ou já concluídas, num total de 33 medidas. Do Simplex, destacam-se medidas para os Cidadãos que vêm desmaterializar diferentes registos e certidões, como o serviço Registo Criminal Online,...

O número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 registou, face ao quarto trimestre de 2015, um decréscimo de 11,2%. Face ao terceiro trimestre de 2016, o número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 sofreu um decréscimo de 6,1%. A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, no quarto trimestre de 2016, de 132,0%. Este resultado tem...

Foi proposta pelo Governo uma alternativa legislativa com a característica principal de extinguir as penas de substituição detentivas (prisão por dias livres e semidetenção) para criar uma nova forma de cumprimento da pena de prisão efetiva não superior a dois anos – a permanência na habitação com vigilância eletrónica. Uma alternativa com fim ressocializador, voltada para o reforço da prevenção do cometimento de novos crimes e para a integração do condenado no seu meio social de...

Desde que foi lançada a estratégia de modernização e de transformação, com o Plano de Ação Justiça mais Próxima, que têm vindo a ser desenvolvidos projetos usando metodologias de experimentação. Estas metodologias (nomeadamente de design de serviço), são focadas num modelo em que se procura obter um resultado mais centrado na procura e necessidades diretas dos Cidadãos. O objetivo é o de experimentar antes de aplicar, correndo menos riscos na execução de projetos. Estas novas formas de trabalho geram...

De sorrisos também se fazem os serviços! Numa campanha de comemoração do Dia Internacional da Felicidade, no próximo dia 20 de março, queremos conhecer as boas experiências dos cidadãos no atendimento ao público. Quantas vezes se dirigiu a um serviço e teve uma experiência positiva? Conseguiu resolver as suas questões com rapidez, de forma eficaz, gostou da forma como foi atendido e, no final, sentiu que tudo isso fazia a diferença. Partilhe essa experiência! É este o desafio lançado para...

Hoje, em quase todos os cantos do mundo, surgem os mais variados eventos para comemorar o que é uma grande conquista para o papel da mulher na sociedade. Sobejamente apontadas como capazes de movimentar montanhas e de articular com sucesso os vários papéis que desempenham nas suas vidas, ainda hoje se luta avidamente para todos os países, credos, crenças, raças, aceitem que a Mulher é universal. Um dia internacional que surge apenas no final do Século XIX e...

Desde a sua criação, em 1979 (Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro), que o Centro de Estudos Judiciários (CEJ) foi reconhecido como estabelecimento dotado de personalidade jurídica, tendo como principal missão a formação de magistrados. Seja através da formação inicial de magistrados portugueses ou de países estrangeiros, seja através de protocolos de cooperação com outras entidades, através de projetos internacionais, de cursos de aperfeiçoamento para funcionários na área da justiça, ou ainda na área de investigação,...

O novo ano começa com uma grande vitória. Já a partir de 1 de janeiro de 2017 estará em funcionamento o Centro de Crise para Vítimas de Violência Sexual com sede em Lisboa. Num protocolo assinado pelo Ministro Adjunto, pela Ministra da Justiça e pela Associação de Mulheres Contra a Violência, estipula-se não só a concretização financeira para a criação deste centro mas também o acompanhamento psicológico e apoio psicossocial individual para mulheres adultas e adolescentes vítimas de...