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Democracia

No evento que marcou os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, que ontem decorreu em Coimbra, a Ministra da Justiça lembrou o papel de Portugal no incentivo ao abandono da pena de morte a nível internacional, nomeadamente, na votação das resoluções das Nações Unidas apelando a uma moratória global nas execuções. "Numa época em que o mundo enfrenta desafios extremos, com exemplos claros de deterioração persistente dos direitos humanos, impõe-se a cada Estado...

O projeto Justiça para Tod@s, promovido pelo Instituto Padre António Vieira, com o Apoio do Ministério da Justiça, já envolveu mais de 2000 pessoas, entre jovens, Juízes, e advogados que têm participado desde que o projeto teve início, em novembro de 2016. A iniciativa está agora na segunda fase, envolverá cerca de 2400 jovens inseridos em diferentes contextos. Os jovens trabalham, com o apoio de técnicos especialistas e de advogados e também com o apoio do Centro de...

Na passada semana assinalou-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. O dia 25 de novembro tem vindo a ser, por designação oficial da Assembleia Geral das Nações Unidas desde 1999, um dia dedicado à consciencialização e ao combate deste tipo de violência. Alertar a sociedade para os vários casos de violência contra as mulheres – sejam eles de cariz físico ou psicológico. A escolha deste dia incide na data em que, no ano...

A 25 de novembro de 1966 foi aprovado o diploma que aprovou o Código Civil (Decreto-Lei n.º 47 344) que, a 1 de junho de 1967 entrou em vigor. Foi a 10 de maio de 1966 que o Código Civil foi apresentado no Supremo Tribunal de Justiça e, por esse motivo, as Comemorações dos 50 Anos do Código Civil se iniciaram a 10 de maio de 2016 e se prolongarão até 2017, ano em que perfaz 50...

local responsável pela formação de magistrados judiciais e do Ministério Público abriu as portas para receber, até ao próximo dia 23 de setembro, a Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil no seu regresso a Lisboa. No passado dia 15 de setembro, por ocasião da abertura solene do 32º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 4º Curso de Formação dos Juízes dos Tribunais Fiscais e Administrativos, e à semelhança do que...

A 17 de Julho celebra-se o Dia Mundial da Justiça, também conhecido como Dia Internacional da Justiça ou Dia Internacional da Justiça Criminal. O dia serve para assinalar a importância dos tribunais no respeito pelos direitos humanos e na manutenção da igualdade dos direitos internacionais e civis em todo o mundo. A data foi escolhida porque foi a 17 de Julho de 1998 que se adotou o Estatuto de Roma, o tratado que deu origem ao Tribunal Penal...

Foram 22 dias de uma exposição que vestiu o Espaço Justiça e as escadarias principais deste Ministério com arte, com esboços, com cartas, com livros e fotos. Foram 1000 visitantes que por aqui passaram, que nos surpreenderam com a sua curiosidade, que nos contaram o que mais gostaram e o que aprenderam. Muitos foram os que deixaram no livro de assinaturas as suas impressões. E tivemos, também nós, algumas surpresas.   São alguns os nomes que contribuíram para a...

De 1966 até hoje foram 68 as alterações que o Código Civil sofreu. Entre outros momentos da história, também com o 25 de abril de 1974 o País, o Estado e a Sociedade se modificaram. Também no Código Civil se espelhou a urgente necessidade de adaptar as leis de acordo com a Constituição. Assim assistimos, por exemplo, ao fim dos condicionamentos ao papel das mulheres na Sociedade, trazendo também a noção de igualdade de direitos no casamento. Como outras,...

Foi alargado o prazo da Exposição dos 50 anos do Código Civil? Agora, até 3 de junho poderá visitar a exposição do 'Código da Cidadania'. Já com mais de 500 visitantes a Exposição conta a história da criação e evolução de uma das mais relevantes obras legislativas.   Código da Cidadania. O que é exatamente? Em que aspetos se foca? O Código Civil é uma constituição social dos cidadãos, uma projeção de nós mesmo em Sociedade. Nas palavras de António de Almeida Santos «O...