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Políticas de Justiça

Após a conclusão das medidas da Justiça no Simplex+ 2016, que vieram facilitar e melhorar o acesso a serviços da Justiça, bem como dar mais eficiência na interação com diferentes serviços e ainda criar mecanismos de comunicação mais simples para os Cidadãos e Empresas, foram já apresentadas as 172 medidas do Simplex+ 2017. Neste novo ano Simplex+, o esforço colaborativo entre as diferentes áreas governamentais é maior, com mais medidas transversais. A Justiça participa em 22 novas medidas, 6 medidas...

O número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 registou, face ao quarto trimestre de 2015, um decréscimo de 11,2%. Face ao terceiro trimestre de 2016, o número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 sofreu um decréscimo de 6,1%. A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, no quarto trimestre de 2016, de 132,0%. Este resultado tem...

Realiza-se no próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal». A Conferência contará, na sessão...

  As ações cíveis pendentes atingiram, no 3.º trimestre de 2016, o valor mais baixo desde 2007, se comparado com o períodos homólogos. Em comparação com o mesmo período de 2015, a ações cíveis pendentes registaram um decréscimo de 10%. O disposition time, no 3.º trimestre de 2016 registou uma melhoria de menos 47 dias do que no período homólogo anterior, no mesmo trimestre registou-se ainda o valor mais baixo de duração média das ações cíveis findas, desde...