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História de Portugal

No evento que marcou os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal, que ontem decorreu em Coimbra, a Ministra da Justiça lembrou o papel de Portugal no incentivo ao abandono da pena de morte a nível internacional, nomeadamente, na votação das resoluções das Nações Unidas apelando a uma moratória global nas execuções. "Numa época em que o mundo enfrenta desafios extremos, com exemplos claros de deterioração persistente dos direitos humanos, impõe-se a cada Estado...

No próximo dia 5 de julho assinala-se a data que marca os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. Portugal foi dos primeiros Estados soberanos da Europa a abolir a pena de morte para os crimes comuns, em 1867. Desde então o nosso país tem sido assumidamente ativista na luta pela erradicação desta pena no mundo. A inviolabilidade de vida humana assim o impõe. Para marcar o simbolismo desta data, o Ministério da Justiça e a Faculdade...

Hoje, em quase todos os cantos do mundo, surgem os mais variados eventos para comemorar o que é uma grande conquista para o papel da mulher na sociedade. Sobejamente apontadas como capazes de movimentar montanhas e de articular com sucesso os vários papéis que desempenham nas suas vidas, ainda hoje se luta avidamente para todos os países, credos, crenças, raças, aceitem que a Mulher é universal. Um dia internacional que surge apenas no final do Século XIX e...

As Ordenações Manuelinas sucedem às Ordenações Afonsinas, que ainda manuscritas, tornavam a sua divulgação difícil e mantinha-se o problema de assegurar o conhecimento da lei em todo o país. A divulgação dá-se no reinado de D. Manuel e é facilitado pela descoberta da imprensa que chega a Portugal em 1487. Como tinham decorrido mais de 50 anos desde as Ordenações Afonsinas, fez-se uma revisão e atualização do texto. Houve também da parte do rei D. Manuel I uma...

No início do século XV, começa a sentir-se a necessidade de uma compilação que reúna as várias fontes de direito. O rei legisla em abundância, o que faz com que nem sempre se tenha conhecimento da ordem vigente. E se essa incerteza existe no próprio seio da Corte, é consideravelmente maior no resto do país. Durante a Dinastia de Avis, a Corte pediu por várias vezes a D. João I a organização de uma colectânea do direito...