Submeter Ideia
Topo

CITIUS – Implementação do mecanismo previsto no n.º 5 do artigo 551.º do CPC

CITIUS – Implementação do mecanismo previsto no n.º 5 do artigo 551.º do CPC
Eficiência

Concretização efetiva do mecanismo previsto no n.º 5 do artigo 551.º do Código de Processo Civil, que permitirá ter um conhecimento mais rigoroso do fluxo dos processos executivos nos tribunais, nomeadamente ao permitir identificar os momentos em que o processo aguarda a prática de um ato da secretaria ou do juiz, ou seja, os períodos em que a execução corre em tribunal. (Código: 51)

Destinatários: Agentes de Execução, Tribunais