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A 25 de novembro de 1966 foi aprovado o diploma que aprovou o Código Civil (Decreto-Lei n.º 47 344) que, a 1 de junho de 1967 entrou em vigor. Foi a 10 de maio de 1966 que o Código Civil foi apresentado no Supremo Tribunal de Justiça e, por esse motivo, as Comemorações dos 50 Anos do Código Civil se iniciaram a 10 de maio de 2016 e se prolongarão até 2017, ano em que perfaz 50...

A Exposição dos 50 Anos do Código Civil vai de malas e bagagens para Santo Tirso. Depois de Lisboa e do Porto, os espaços da Fábrica de Santo Thyrso vão revestir-se de imagens, documentos, livros, objetos, filmes… de 50 anos de história do Código da Cidadania. Passado, presente e futuro daquela que é uma das peças legislativas mais importantes do Direito Português, que nos acompanha logo desde o nascimento e ao longo de toda a nossa vida. A...

local responsável pela formação de magistrados judiciais e do Ministério Público abriu as portas para receber, até ao próximo dia 23 de setembro, a Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil no seu regresso a Lisboa. No passado dia 15 de setembro, por ocasião da abertura solene do 32º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 4º Curso de Formação dos Juízes dos Tribunais Fiscais e Administrativos, e à semelhança do que...

No início do século XV, começa a sentir-se a necessidade de uma compilação que reúna as várias fontes de direito. O rei legisla em abundância, o que faz com que nem sempre se tenha conhecimento da ordem vigente. E se essa incerteza existe no próprio seio da Corte, é consideravelmente maior no resto do país. Durante a Dinastia de Avis, a Corte pediu por várias vezes a D. João I a organização de uma colectânea do direito...

A Exposição Comemorativa dos 50 anos do Código Civil organizada pelo Ministério da Justiça, com o apoio e por iniciativa do Tribunal da Relação do Porto, abriu hoje e estará patente até ao próximo dia 29 de julho. Tendo sido desde o início uma  exposição pensada para ser itinerante, e depois de ter estado em Lisboa entre 10 de maio e 3 de junho, está agora no Palácio da Justiça do Porto onde foi concebido um pequeno...