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Está previsto o lançamento para breve do novo ponto central de acesso a diferentes serviços da Justiça: justiça.gov.pt. Este trabalho representa um esforço coletivo dos vários serviços da Justiça na concretização de um projeto global, que irá gradualmente oferecer serviços orientados para o cidadão, criados para garantir a sua utilização e por isso desenvolvidos de forma intuitiva, em linguagem clara e acessível para todos. Esta é também uma plataforma de maior transparência, disponibilizando um conjunto alargado de dados e...

Após a conclusão das medidas da Justiça no Simplex+ 2016, que vieram facilitar e melhorar o acesso a serviços da Justiça, bem como dar mais eficiência na interação com diferentes serviços e ainda criar mecanismos de comunicação mais simples para os Cidadãos e Empresas, foram já apresentadas as 172 medidas do Simplex+ 2017. Neste novo ano Simplex+, o esforço colaborativo entre as diferentes áreas governamentais é maior, com mais medidas transversais. A Justiça participa em 22 novas medidas, 6 medidas...

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, este ano sob o tema: ”Criatividade Digital: a Cultura Reinventada". Instituído pelos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, este dia tem vindo a ser celebrado mundialmente desde 2001, com vista à promoção da discussão do papel da Propriedade Intelectual como estímulo à inovação e à criação. Mas o que é a Propriedade Intelectual? Juridicamente é um direito de propriedade sobre criações intelectuais dos cidadãos e das empresas que concede...