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Em 2017, o número de processos pendentes no final do primeiro trimestre apresenta uma diminuição face ao valor registado no final do primeiro trimestre de 2016 (decréscimo de 21,1%), tendo sido o valor mais baixo registado em períodos homólogos desde 2011. Estes números reforçam uma tendência de redução do número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados O 1º trimestre de 2017 foi ainda o 2º trimestre homólogo consecutivo em que o número de processos...

Está previsto o lançamento para breve do novo ponto central de acesso a diferentes serviços da Justiça: justiça.gov.pt. Este trabalho representa um esforço coletivo dos vários serviços da Justiça na concretização de um projeto global, que irá gradualmente oferecer serviços orientados para o cidadão, criados para garantir a sua utilização e por isso desenvolvidos de forma intuitiva, em linguagem clara e acessível para todos. Esta é também uma plataforma de maior transparência, disponibilizando um conjunto alargado de dados e...

O número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 registou, face ao quarto trimestre de 2015, um decréscimo de 11,2%. Face ao terceiro trimestre de 2016, o número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 sofreu um decréscimo de 6,1%. A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, no quarto trimestre de 2016, de 132,0%. Este resultado tem...

  As ações cíveis pendentes atingiram, no 3.º trimestre de 2016, o valor mais baixo desde 2007, se comparado com o períodos homólogos. Em comparação com o mesmo período de 2015, a ações cíveis pendentes registaram um decréscimo de 10%. O disposition time, no 3.º trimestre de 2016 registou uma melhoria de menos 47 dias do que no período homólogo anterior, no mesmo trimestre registou-se ainda o valor mais baixo de duração média das ações cíveis findas, desde...

Foi publicado o mais recente boletim estatístico do 3.º trimestre de 2016, relativo às ações executivas cíveis,  processos de insolvência,  falência e recuperação de empresa e processos especiais de revitalização do 3.º trimestre de 2016. Ações executivas cíveis: -O 3º trimestre de 2016 foi o 4º trimestre homólogo consecutivo em que se registou uma diminuição do número de ações executivas pendentes. -O 3º trimestre de 2016 foi o 4º trimestre homólogo consecutivo em que se registou uma taxa de...