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Desde que foi lançada a estratégia de modernização e de transformação, com o Plano de Ação Justiça mais Próxima, que têm vindo a ser desenvolvidos projetos usando metodologias de experimentação. Estas metodologias (nomeadamente de design de serviço), são focadas num modelo em que se procura obter um resultado mais centrado na procura e necessidades diretas dos Cidadãos. O objetivo é o de experimentar antes de aplicar, correndo menos riscos na execução de projetos. Estas novas formas de trabalho geram...

O Ministério da Justiça lançou três nova medidas no âmbito do plano de modernização Justiça + Próxima, que visam melhorar o funcionamento do setor. Em primeiro lugar, os mandatários judiciais - que acedem ao sistema informático mais de 40 mil vezes por ano para tratar de mais de 100 mil peças processuais - dispõem de um novo portal (https://www.taf.mj.pt/), volvidos 10 anos da implementação do sistema de informação dos tribunais administrativos e fiscais. Permitindo aos seus utilizadores uma...

A 25 de novembro de 1966 foi aprovado o diploma que aprovou o Código Civil (Decreto-Lei n.º 47 344) que, a 1 de junho de 1967 entrou em vigor. Foi a 10 de maio de 1966 que o Código Civil foi apresentado no Supremo Tribunal de Justiça e, por esse motivo, as Comemorações dos 50 Anos do Código Civil se iniciaram a 10 de maio de 2016 e se prolongarão até 2017, ano em que perfaz 50...

Sorteio de processos nos tribunais superiores. A "caixa de esferas numeradas" e a "urna de madeira", apesar de já não serem usadas, eram os acessórios centrais da cerimónia de distribuição dos processos no Tribunal da Relação de Lisboa. As esferas desta caixa eram colocadas na urna de madeira e destinavam-se a promover o sorteio dos processos dos desembargadores das secções crime e cível do Tribunal da Relação. Uma vez colocadas na urna de madeira, eram posteriormente retiradas pelo presidente...

Trata-se de um objeto que, inicialmente, continha a riqueza do concelho: a “burra” era uma arca que servia de cofre para nela se guardarem os valores do concelho (dinheiro proveniente de impostos ou documentos). A presente dispõe de três fechaduras, as quais tinham chaves distintas, cada qual distribuída por três dos principais oficiais da autoridade local (nomeadamente o Procurador, o Tesoureiro e o Juiz). A arca só poderia ser aberta com a junção destas chaves. Veio também a...

«Subjacente a toda a organização judiciária, encontra-se um conceito cultural baseado na aspiração da justiça. Cultura que, neste edifício [Tribunal da Lousã], tem marco essencial no belo tríptico “Sol Justiciae”: o painel central representa o “Sol Justiça”, numa figuração simultaneamente solar e cristológica, do Juiz Supremo, servindo a equação que une a Divindade, o Sol e a Justiça»...

Alto relevo assente na fachada principal do edifício do Palácio da Justiça de Vila Verde, intitulado «A Lei e a Justiça», da autoria de Eduardo Sérgio, elaborado em pedra de Cascais, assinado e datado de 1970 e que mede 4,15 metros de altura e ocupa uma área de 12 metros quadrados....