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Conheça melhor a Justiça em Portugal

Resolução de Litígios

Administração da Justiça e Tribunais; Resolução Alternativa de Litígios; Acesso ao Direito

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Registos, Notariado, Marcas e Patentes

Registos e Notariado; Propriedade Industrial

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Blogue Justiça mais Próxima

  • local responsável pela formação de magistrados judiciais e do Ministério Público abriu as portas para receber, até ao próximo dia 23 de setembro, a Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil no seu regresso a Lisboa. No passado dia.

  • O IRN, I.P., em 2009, criou um novo serviço e uma nova equipa para as operações especiais de registo de grande volume, complexidade ou relevância económica: o SIR – Soluções Integradas de Registo de Lisboa. Conhecendo as necessidades das

  • O serviço “Casa Pronta”, disponibilizado pelo Instituto dos Registos e Notariado, I.P., é um balcão único onde se podem realizar todas as operações relativas à transmissão e oneração de imóveis, sejam prédios urbanos, rústico

Principais Indicadores
-16
Duração média em meses de processos de insolvência e recuperação de empresas (4.º trimestre de 2015 face ao 1.º trimestre de 2009)
9
Duração média em meses dos processos e procedimentos declarativos em 2015

151% - Taxa de resolução processual das ações executivas cíveis (4.º trimestre 2015)

Mais Dados

63% - Proporção de processos crime na fase de julgamento com duração inferior a 6 meses (2013)

Porquê sugerir Ideias?

Este é o fórum certo para Estado e Cidadãos trabalharem de forma mais próxima para melhorar a Justiça. Sugira aqui ideias sobre iniciativas, projetos, formas de inovar, de fazer diferente, ou como poderemos melhorar. A democracia participativa é feita por todos. 

Aproxima os Cidadãos

É um exercício de democracia participativa

Acrescenta valor aos Planos de Ação para a Justiça

O Plano de Ação

Uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima dos Cidadãos, assente na confiança nos sistemas judicial e registal e garantindo a proteção dos direitos individuais.

Eficiência

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Gerir melhor a Justiça

Focar na simplificação e desmaterialização de processos, em tecnologias abertas e interoperáveis e em adequados modelos de governance das Tecnologias da Informação, geradores de eficiência.

Inovação


Modernizar a Justiça

Envolver a comunidade Judiciária e a Sociedade Civil na geração de ideias, na construção de soluções, na superação de desafios e em diferentes formas de prestação de serviço.

Proximidade


Aproximar a Justiça dos Cidadãos

Promover uma informação mais clara e transparente, democratizando o acesso à Justiça, ouvindo o Cidadão e respondendo às suas necessidades.

Humanização


Valorizar os recursos (materiais e imateriais) da Justiça

Dignificar o ecossistema Justiça, incluindo os espaços, os agentes e intervenientes, apostando ainda em parcerias com empresas e terceiro setor na reintegração social de cidadãos privados de liberdade.

Video

APRESENTAÇÃO

Conheça mais em detalhe o Plano de Ação, objetivos e principais medidas.
Esta é uma área que vamos manter em constante evolução.

É de toda a justiça louvar o 25 de Abril por ter permitido dotar os magistrados de independência face ao poder político, o que não sucedia no regime ditatorial. Os juízes estão apenas dependentes da sua consciência, do seu poder criativo nos termos da lei, procurando a justiça do caso concreto.

Menéres Pimentel, Ministro da Justiça 1981-1983

Numa justiça que se deseja, cada vez mais, do cidadão e para o cidadão é fundamental que a relação que com este se estabelece no tribunal, se paute sempre por um permanente sentimento de respeito

Laborinho Lúcio, Ministro da Justiça, 1990-1995

1- “(…) Nós vimos pedir ao Governo Provisório da República, que é o legítimo Governo do Povo… as leis que mais correspondem às necessidades imediatas da família e da mulher, individualmente, cidadã livre de uma Pátria livre…(…)

Outubro de 1910, manifesto da Liga das Mulheres Republicanas

É no pleno exercício dos direitos e liberdades que o homem se torna um cidadão, na plena expressão do conceito, se valoriza no tecido social, em pé de igualdade com todos os outros, e que a própria sociedade constrói o seu bem estar

José Dias Bravo, Vice-procurador-geral da República; Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça

Exigências da justiça para este milénio: «leveza, visibilidade, comunicabilidade, rapidez, exatidão, multiplicidade e consistência.

José Narciso da Cunha Rodrigues, 8º Procurador-geral da República