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Casa Pronta, um serviço que “poupa” tempo ao cidadão

Casa Pronta, um serviço que “poupa” tempo ao cidadão

O serviço “Casa Pronta”, disponibilizado pelo Instituto dos Registos e Notariado, I.P., é um balcão único onde se podem realizar todas as operações relativas à transmissão e oneração de imóveis, sejam prédios urbanos, rústicos ou mistos.

É possível pagar impostos, celebrar o contrato de transmissão e ou oneração de imóveis e fazer todos os registos necessários, entre outros atos.

Com o lançamento da “Casa Pronta”, em 23 de julho de 2007, foi criado um novo regime de transmissão, oneração e registo de imóveis, que torna possível realizar todos estes atos num balcão único, de forma imediata e com significativa redução de burocracia no processo de compra de casa, que se traduz na eliminação da necessidade de emissão de certidões, da caderneta predial e da inexistência de escritura pública perante notário.

Os custos são reduzidos quando comparados com o método clássico das escrituras. Consiste numa solução mais segura porque o registo da aquisição é feito imediatamente após a compra e venda, no mesmo balcão.

Neste espaço, os cidadãos, as empresas e as entidades públicas intervenientes nos processos de transmissão e oneração de imóveis têm acesso a serviços e a informação de apoio aos procedimentos “Casa Pronta”.

Encontra o “Casa Pronta” nos serviços do Registo Predial e em Lojas do Cidadão, num total de 334 balcões.

Como não há limitação territorial, o cidadão pode aceder a este serviço num local diferente da localização do imóvel.

Desde a entrada em funcionamento deste projeto foram já realizados cerca de 500.000 procedimentos.

O serviço “Casa Pronta” recebeu vários prémios internacionais enquanto projeto de boas práticas no setor público:

  • O European eGoverment Awards – Good Practice Label, em 2009;
  • O Prémio das Boas Práticas no Sector Público atribuído pela Deloitte em colaboração com o Diário Económico, Instituto Nacional da Administração Pública (INA) e a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em 2010; e
  • Também em 2010, um elogio no relatório do Banco Mundial.

Casa_ProntaMais informações sobre o serviço “Casa Pronta” em https://www.casapronta.pt/CasaPronta/