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Novas medidas Justiça + Próxima: Novo Portal Mandatários para o SITAF, ativação do Fundo para a Modernização da Justiça e aprovação dos fundos comunitários para a Justiça

Novas medidas Justiça + Próxima: Novo Portal Mandatários para o SITAF, ativação do Fundo para a Modernização da Justiça e aprovação dos fundos comunitários para a Justiça

O Ministério da Justiça lançou três nova medidas no âmbito do plano de modernização Justiça + Próxima, que visam melhorar o funcionamento do setor.

Em primeiro lugar, os mandatários judiciais – que acedem ao sistema informático mais de 40 mil vezes por ano para tratar de mais de 100 mil peças processuais – dispõem de um novo portal (https://www.taf.mj.pt/), volvidos 10 anos da implementação do sistema de informação dos tribunais administrativos e fiscais.

Permitindo aos seus utilizadores uma maior celeridade e facilidade de acesso aos processos, o novo portal dispõe de ferramentas que respondem às necessidades de informação e gestão dos processos em juízo.

Desta forma, torna-se mais fácil e intuitivo o envio de peças processuais e documentos, a consulta dos processos pendentes e findos e das peças processuais já enviadas e em edição, bem como o acesso imediato aos ficheiros áudio das audiências.

Automatização das secretarias dos tribunais

Em segundo lugar, foi ativado o fundo de modernização para a Justiça através da homologação de 13 candidaturas pela Secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, no valor de 890 mil euros.

Destacam-se a criação de uma equipa de desenvolvimento de software para prototipagem e pilotos, e a avaliação e introdução de atos de simplificação, otimização e automatização de tarefas das secretarias dos tribunais, poupando tempo e permitindo que os funcionários judiciais realizem atividades de maior valor acrescentado.

Fundos comunitários

Em terceiro lugar, foram aprovadas as candidaturas aos fundos comunitários, para investimentos que ascende aos 3,6 milhões de euros, com valor de financiamento europeu de 2,5 milhões de euros.

Esta quantia permitirá concretizar mais medidas do plano Justiça + Próxima: o desenvolvimento de novas funcionalidades relacionadas com o Registo Criminal Online, da Certidão Judicial Online e da iniciativa Compreender a Justiça.

Será também possível concretizar projetos como as notificações eletrónicas nos tribunais, o Espaço de Inovação Propriedade Industrial e o atendimento Eletrónico ao Cidadão do Ministério Público.

Segundo o Orçamento do Estado para 2017, o investimento deverá aumentar 66% face a 2016, passando de 6,9 milhões de euros para 24,7 milhões de euros. Em 2017, as receitas de investimento serão financiadas em 34,6% por fundos comunitários.