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Resultados do 4.º trimestre 2016 das Ações Cíveis revelam decréscimo de 11,2% nas pendências

Resultados do 4.º trimestre 2016 das Ações Cíveis revelam decréscimo de 11,2% nas pendências

O número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 registou, face ao quarto trimestre de 2015, um decréscimo de 11,2%. Face ao terceiro trimestre de 2016, o número de ações cíveis pendentes no quarto trimestre de 2016 sofreu um decréscimo de 6,1%.
A taxa de resolução processual, que mede a capacidade do sistema num determinado período para enfrentar a procura verificada no mesmo período, foi, no quarto trimestre de 2016, de 132,0%. Este resultado tem como efeito a diminuição verificada na pendência no final deste trimestre. O quarto trimestre de 2016 é o quarto trimestre consecutivo com taxa de resolução processual superior a 100%, excetuando o terceiro trimestre de 2016, período em que ocorreram as férias judiciais.
Neste período foi ainda registado valor mais baixo de duração média das ações cíveis, desde 2007 (15 meses).