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Prevenção e tratamento de doenças infeciosas nas prisões

Prevenção e tratamento de doenças infeciosas nas prisões

Em Portugal, o VIH e as hepatites virais têm uma forte presença entre a população de reclusos. Aplacar a incidência destas infeções nos meios prisionais deve ser uma prioridade.

No dia 31 de agosto,  no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias, a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, e o Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Araújo, acompanharam as condições de aplicação do despacho conjunto que visa melhorar o acesso da população reclusa, jovem e adulta, ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) em condições de igualdade dos demais cidadãos.

A visita contou com a presença do diretor de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), Celso Manata, que fez uma breve apresentação sobre os múltiplos projetos de articulação entre a saúde e os estabelecimentos prisionais que se estão a desenvolver em todo o país, de membros da Direção do Hospital Prisional de São João de Deus e da coordenadora nacional dos programas prioritários da infeção pelo VIH/SIDA, tuberculose e hepatites virais, da Direção-Geral da Saúde (DGS), que explicou a operacionalização do despacho conjunto referido.

Este despacho concebe e implementa um modelo de informação, prevenção, diagnóstico e tratamento da população reclusa em matéria de doenças infeciosas, como sejam a infeção pelo vírus da imunodeficiência humana (VIH) e a infeção pelos vírus das hepatites, que seja uniforme e equitativo e de abrangência nacional, no pleno respeito dos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e na Constituição Portuguesa e sustentada na jurisprudência internacional, expressa, nomeadamente, nas Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas e da Organização Mundial da Saúde.

As doenças infeciosas permanecem um dos problemas de saúde pública em meio prisional, internacionalmente e em Portugal.
O conhecimento das caraterísticas epidemiológicas gerais, comuns no processo de desenvolvimento das infeções, facilmente leva a compreender que os ambientes social e físico das prisões – marcados pela restrição espacial, pela intromissão no espaço individual, pela tensão e pelos conflitos prévios, pela distorção das escolhas afetivas e a necessidade de montar uma resposta nova ou diferente ao stress – constituem um meio promotor dessas doenças que necessita de ser ativamente, contrariado.
No ambiente prisional vivem pessoas nas quais é elevada a frequência de perturbações psicossociais, de patologias infeciosas e de fatores sociais e comportamentos de risco para múltiplas doenças, transmissíveis ou não, em especial associadas à pobreza e à desvantagem social.

Entre a população reclusa, em Portugal, identificam-se elevadas prevalências de infeção por VIH (4,5%), hepatites víricas (VHB 1,2% e VHC 10,1%), justificando-se por isso que se constitua um meio prioritário de intervenção.
O sistema de saúde deve encarar as prisões como uma oportunidade para a saúde pública, pois o período de reclusão deve ser aproveitado para se efetuar o tratamento das doenças infeciosas de indivíduos que, em meio livre, com frequência e devido a situações de extrema pobreza e de grande vulnerabilidade social, interrompem os ciclos de tratamento.

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