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Propriedade Industrial

As 25 medidas do Programa Simplex 2016-2017 da Justiça estão já em processo de conclusão e visam promover a simplificação da vida de cidadãos, empresas e organizações na sua relação com o Justiça. Adicionalmente, as 8 medidas em articulação com outras áreas governativas estão também em processo de conclusão ou já concluídas, num total de 33 medidas. Do Simplex, destacam-se medidas para os Cidadãos que vêm desmaterializar diferentes registos e certidões, como o serviço Registo Criminal Online,...

Celebra-se hoje o Dia Mundial da Propriedade Intelectual, este ano sob o tema: ”Criatividade Digital: a Cultura Reinventada". Instituído pelos Estados Membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, este dia tem vindo a ser celebrado mundialmente desde 2001, com vista à promoção da discussão do papel da Propriedade Intelectual como estímulo à inovação e à criação. Mas o que é a Propriedade Intelectual? Juridicamente é um direito de propriedade sobre criações intelectuais dos cidadãos e das empresas que concede...