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A VISÃO

Uma Justiça ágil, transparente, humana e mais próxima dos Cidadãos, assente na confiança nos sistemas judicial e registal e garantindo a proteção dos direitos individuais.

OS OBJETIVOS

Promover a Transformação na Justiça potenciada pelo digital, suportada em 4 pilares

Eficiência
Eficiência

Focar na simplificação e desmaterialização de processos; nas tecnologias abertas e interoperáveis; nos modelos e metodologias reconhecidos aplicados à governança das Tecnologias da Informação e Comunicação, potenciando ganhos de eficiência e poupanças.

Inovação
Inovação

Fazer de forma diferente, envolvendo a Comunidade Judiciária e a Sociedade Civil na geração de ideias, na construção de soluções, na superação de desafios e em diferentes formas de prestação de serviço.

Proximidade
Proximidade

Tornar mais clara, transparente e responsável (``accountable``) a informação, potenciar a disponibilização de dados abertos; ouvir os cidadãos e responder às suas necessidades e democratizando o acesso à Justiça.

Humanização
Humanização

Dignificar o ecossistema da Justiça, incluindo os espaços, os agentes e os intervenientes, apostando ainda em parcerias com empresas e terceiro setor na reintegração social de cidadãos privados de liberdade.

A Metodologia para o Plano de Ação

Porquê o Plano “Justiça Mais Próxima”?

Todos os Sistemas têm fragilidades e precisam evoluir no sentido de satisfazerem melhor quem servem.

O Sistema Judiciário é único, é basilar no exercício de uma sociedade justa e imparcial, goza de separação de poderes e é determinante na eficiência da governação.

Pela sua natureza, tem sido sujeito maioritariamente a uma evolução intensa, incremental e substitutiva, insuficientemente preocupada com a simplificação e eliminação de atos inúteis. Por outro lado, a tecnologia, como instrumento de aceleração e facilitação do acesso e partilha de informação, não tem recebido o devido reforço.

O Plano “Justiça Mais Próxima” vem dirigir a atenção de todos para questões concretas que precisam ser revistas e melhoradas no aparelho da Justiça.

Porque é importante clarificar, com exemplos concretos, o que o executivo governamental entende serem as medidas que traduzem o Programa do Governo e as Grandes Opções do Plano, porque é importante alinhar o foco de todos, sociedade civil inclusive, em direção a soluções, pequenas e grandes, inovadoras ou conservadoras, que conduzam a um sistema mais célere, acessível e justo.

O Plano vem incentivar a simplificação e a eficiência do seu exercício, o reforço e aperfeiçoamento dos sistemas de informação, em particular nos Tribunais e nos Registos, a melhoria da comunicação entre todos os intervenientes da Justiça, e entre estes e o Cidadão, sem esquecer o papel ressocializador do Sistema.

O que é o Plano “Justiça Mais Próxima”?

O Plano distingue, como ponto de partida, um conjunto de medidas concretas que visam acelerar a mudança do Sistema Judiciário considerando os quatro pilares estratégicos de ação definidos pelo executivo do XXI Governo da República.

  • Eficiência – Gerir melhor a Justiça
  • Inovação – Modernizar a Justiça
  • Proximidade – Aproximar a Justiça dos Cidadãos
  • Humanização – Valorizar os recursos (materiais e imateriais) da Justiça

A maioria das medidas propostas concorrem para a eficiência do Sistema Judiciário, sendo que a relevância em torná-lo mais “amigável”, claro e acessível, denota pelo número de medidas apresentadas no pilar “Proximidade” a segunda opção estratégica.

Tem como horizonte de execução os quatro anos legislatura em curso ainda que o seu âmbito não se esgote nem no tempo, nem nas ações previstas inicialmente.

As medidas apresentadas visam sublinhar o empenho que a área da Justiça assume perante uma política de mudança, ela própria adotando um modelo colaborativo, participativo, aberto e ágil.

Pretende chamar todos os agentes do Sistema Judiciário e a Sociedade civil a refletirem e a participarem na evolução necessária.

Consoante a fase em que se encontra o Plano (ver separador seguinte) as medidas vão sendo alocadas aos organismos, planeadas e acompanhadas pelo executivo Ministerial. Mas também pelo Cidadão que tem acesso ao quadro de publicitação on-line dos principais indicadores de operação.

É um ponto de partida. É um apelo ao trabalho colaborativo, à inteligência coletiva e ao desenvolvimento de uma cultura de inovação e excelência de serviço público.

Como estamos a fazer?

O Plano “Justiça Mais Próxima” adota uma metodologia inspirada numa abordagem ágil. Esta metodologia, inicialmente associada ao desenvolvimento de software, permite uma adaptação rápida às necessidades e às vantajosas descobertas que o processo de trabalho encontra frequentemente no decurso do projeto. Centrado na satisfação do Cliente (seja interno ou externo) segue alguns princípios nos quais os requisitos e as soluções evoluem através do trabalho colaborativo e interdisciplinar. Promove um planeamento adaptativo, uma avaliação e melhoramento contínuos, a antecipação da entrega de soluções e encoraja uma rápida e flexível resposta à mudança.

Esta prática estimula uma política de mudança e em permanente evolução sustentada em referenciais de boas práticas de transformação digital internacionais, já praticadas pelo governo britânico e australiano.

Projetos complexos desenvolvidos sob metodologias tradicionais são frequentemente comprometidos por diagnósticos demasiado morosos e nem sempre reveladores de todos os riscos existentes ou por caminhos nem sempre os mais efetivos. Por outro lado, um plano de ação pouco flexível relativamente aos entregáveis acordados, pode revelar-se um contrassenso. Outras soluções, mais ajustadas, poderão ser identificadas no decurso dos trabalhos, com benefício para todos.

A abordagem seguida pelo executivo da Justiça permitiu produzir um levantamento criterioso de medidas concretas que, num modelo tradicional de auscultação formal a todos os intervenientes da Justiça consumiria muito mais tempo.

Como base de trabalho foram recuperados muitos e úteis instrumentos de trabalho recentemente produzidos pelos diferentes serviços e entidades da Justiça, como sejam os relatórios e planos de atividade setoriais, auditorias realizadas, comunicações com a tutela e recolhidos, em primeira mão, os testemunhos de vários agentes do universo da Justiça.

Sob o ponto de vista financeiro, a área da Justiça conta, sem onerar o orçamento de estado, com o Fundo para a Modernização da Justiça, cuja aplicação tem sido insuficiente e exclusivamente dedicada à qualificação de equipamentos edificados da Justiça. Em 2016 dispõe de 2,8 milhões de euros ao que se deve juntar a componente de fundos europeus de diferentes programas. Dada a relevância desta componente de investimento, a Secretaria Geral do Ministério da Justiça ativou a Estrutura de Gestão de Fundos Europeus para a Justiça no sentido de agilizar informação e apoio a todos os organismos do Ministério no acesso a estes fundos.

No dia 1 de Março foi anunciado o Plano “Justiça Mais Próxima” e apresentadas algumas das medidas mais exemplares para comunicar a estratégia de modernização para a Justiça assente nos quatro Pilares de intervenção: Eficiência, Inovação, Proximidade e Humanização.

Este marco teve o grande objetivo de comunicar a todos e em simultâneo a orientação do Plano, a sua filosofia e as virtudes dos pilares onde se enquadram as diferentes medidas.

Os passos seguintes vão alinhar, depurar e organizar o plano ao nível de projetos. Significa isto, priorizar, alocar responsáveis (entidades), definir prazos e marcos, estimar investimento, o impacto esperado, preparar a execução (cadernos de encargos, candidaturas, etc.), comunicar a sua evolução e finalmente os resultados alcançados.

Uma particularidade do Plano é a sua preocupação em envolver todos os agentes da Justiça, bem como a Sociedade em geral na procura e construção de soluções. Para o efeito é permanente estimulada a relação com o Cidadão e tornado público os principais indicadores de execução do Plano que se quer aberto, transparente, participativo e de resultados efetivos.

Inevitavelmente este plano dará destaque à necessidade de reforço de competências em Tecnologias de Informação, doravante “Transformação Digital”, tanto ao nível dos quadros existentes como na atração de novos talentos.

Etapas:

Diagnóstico

Identificação de medidas (Jan-Fev 2016)

Avaliação Estratégica

Aprovação e apresentação pública do Plano “Justiça Mais Próxima`` (Março 2016)

Preparação

Alinhamento com Organismos, agentes da Justiça e promoção da participação da Sociedade na identificação de ações a desenvolver (Março 2016)

Arranque

Organização e planeamento do desenvolvimento das medidas (A partir de Abril de 2016)

Monitorização

Monitorização e avaliação da execução e de soluções em ciclos curtos (a partir de Abril 2016 )

MEDIDAS

Conheça as medidas a implementar em cada pilar de atuação. Esta informação é dinâmica e vai estar continuamente a ser atualizada.

ESTE PLANO NÃO ESTÁ FECHADO. FALTA A SUA IDEIA.

Queremos a sua participação. Sugira ideias sobre iniciativas, projetos, formas de inovar, de fazer diferente, de transformar. A Democracia participativa é feita por todos