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No próximo dia 5 de julho assinala-se a data que marca os 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal. Portugal foi dos primeiros Estados soberanos da Europa a abolir a pena de morte para os crimes comuns, em 1867. Desde então o nosso país tem sido assumidamente ativista na luta pela erradicação desta pena no mundo. A inviolabilidade de vida humana assim o impõe. Para marcar o simbolismo desta data, o Ministério da Justiça e a Faculdade...

Comemoram-se hoje os 71 anos da Polícia Judiciária (PJ). A PJ que hoje conhecemos teve o seu início em 1867, criada por D. Luís, e então intitulada Polícia Cívica. Dependia da Justiça do Reino e tinha “a seu cargo descobrir os crimes ou delitos ou contravenções, coligir provas e entregar os criminosos aos tribunais”. Já aqui escrevemos sobre o Edifício Sede da Polícia Judiciária em Lisboa (Parte 1, Parte 2), agora damos apenas um pequeno enquadramento do...

A Exposição dos 50 Anos do Código Civil vai de malas e bagagens para Santo Tirso. Depois de Lisboa e do Porto, os espaços da Fábrica de Santo Thyrso vão revestir-se de imagens, documentos, livros, objetos, filmes… de 50 anos de história do Código da Cidadania. Passado, presente e futuro daquela que é uma das peças legislativas mais importantes do Direito Português, que nos acompanha logo desde o nascimento e ao longo de toda a nossa vida. A...

local responsável pela formação de magistrados judiciais e do Ministério Público abriu as portas para receber, até ao próximo dia 23 de setembro, a Exposição Comemorativa dos 50 Anos do Código Civil no seu regresso a Lisboa. No passado dia 15 de setembro, por ocasião da abertura solene do 32º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais e do 4º Curso de Formação dos Juízes dos Tribunais Fiscais e Administrativos, e à semelhança do que...

As Ordenações Manuelinas sucedem às Ordenações Afonsinas, que ainda manuscritas, tornavam a sua divulgação difícil e mantinha-se o problema de assegurar o conhecimento da lei em todo o país. A divulgação dá-se no reinado de D. Manuel e é facilitado pela descoberta da imprensa que chega a Portugal em 1487. Como tinham decorrido mais de 50 anos desde as Ordenações Afonsinas, fez-se uma revisão e atualização do texto. Houve também da parte do rei D. Manuel I uma...